Como a ANPD tem se posicionado sobre Inteligência Artificial? Acompanhamos todas as novidades e atualizações sobre proteção de dados e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados). No dia 15 de maio de 2025 a ANPD publicou Nota Técnica sobre Inteligência Artificial.
O documento ainda não é uma regulamentação sobre o assunto, mas indica as diretrizes que a ANPD poderá adotar no futuro, portanto, é um ótimo parâmetro para que a sua empresa comece a se preparar.
Trazemos aqui os principais pontos abordados pela ANPD:
Uso sistemas de inteligência artificial e a proteção da privacidade
Respondendo a pergunta: Como a ANPD tem se posicionado sobre Inteligência Artificial? Devemos compreender que a IA está disponível para nos ajudar e facilitar a nossa vida, mas é importante que haja um equilíbrio entre a sua funcionalidade, o volume de dados pessoais utilizados e a proteção da privacidade do titular.
Explicabilidade e informação clara
Devem ser prestadas informações claras, acessíveis e compreensíveis aos titulares de dados sobre como seus dados são usados por sistemas de IA e quais os critérios de decisão utilizados. Além disso, deve-se utilizar linguagem adequada considerando quem é o titular, por exemplo, se os titulares forem idosos, linguagem menos técnica e com fontes maiores devem ser empregadas.
Monitoramento contínuo
Os sistemas devem ser auditados regularmente para garantir que estejam operando de forma justa e não discriminatória.
Canais de atendimento acessíveis
Devem ser disponibilizados canais de atendimento acessíveis e fáceis de serem utilizados pelo titular para o exercício de seus direitos.
Medidas de segurança adicionais no tratamento de dados pessoais sensíveis e de crianças, adolescentes e idosos
Deve-se reforçar as medidas de segurança para o tratamento de dados pessoais sensíveis e de grupos vulneráveis, como por exemplo: anonimização, utilização de dados sintéticos, minimização e criptografia.
Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)
Deve ser elaborado RIPD para identificação e mitigação de riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais em sistemas de IA.
Nós já temos trabalhado em todas essas frentes e temos um time multidisciplinar pronto para ajudar você e sua empresa.
Quer auxílio com alguma questão específica? Entre em contato com a Privacidade Garantida para qualquer esclarecimento.