A Consultoria em ECA Digital é um serviço especializado que adapta a operação de empresas e instituições de ensino às normas de proteção da criança e do adolescente no ambiente virtual. Focada no Art. 14 da LGPD e no Estatuto da Criança e do Adolescente, nossa consultoria garante segurança jurídica no tratamento de dados sensíveis de menores, implementando desde o consentimento parental até barreiras técnicas contra conteúdos inadequados.
O ambiente digital não é um território sem lei, mas um ecossistema de hipervulnerabilidade. Com o advento da LGPD e o endurecimento das fiscalizações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a proteção de crianças e adolescentes deixou de ser apenas uma questão ética para se tornar um pilar crítico de sobrevivência corporativa. Nossa consultoria em ECA Digital oferece uma solução ponta a ponta que integra o Direito Digital à Engenharia de Processos, transformando obrigações legais em ativos de confiança e segurança para o seu ecossistema educacional ou tecnológico.
De acordo com o Artigo 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de menores deve ser realizado em seu "melhor interesse". Para crianças, é obrigatório obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal antes da coleta de qualquer dado, salvo raras exceções de segurança.
Além das sanções administrativas da ANPD, que podem chegar a 2% do faturamento, as instituições enfrentam riscos de ações civis públicas, multas baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e severos danos à reputação institucional perante pais e educadores.
Nossa consultoria une engenharia e direito para implementar barreiras técnicas eficazes. Analisamos desde métodos simples de declaração até sistemas avançados de verificação, garantindo que a solução não seja invasiva à privacidade do menor, mas robusta o suficiente para impedir o acesso a áreas restritas.
Dark Patterns são elementos de interface (UX/UI) projetados para manipular o usuário. No contexto do ECA Digital, revisamos interfaces para garantir que crianças não sejam induzidas a comportamentos de risco, gastos excessivos ou compartilhamento indevido de dados por meio de designs enganosos.
Sim. A conformidade publicitária é essencial. Analisamos campanhas e parcerias com influenciadores para garantir que a comunicação não explore a hipervulnerabilidade infantil e esteja alinhada às resoluções do CONAR e ao Código de Defesa do Consumidor.
