A sua organização pode coletar dados biométricos dos seus clientes? Posso coletar biometria dos meus colaboradores? E dos parceiros? Em caso afirmativo, quando e como?
O tema “dados pessoais biométricos e a LGPD” tem sido alvo de atenção pela ANPD, por isso trazemos alguns pontos de atenção que podem fazer a diferença em como a sua organização trata dados biométricos.
Vamos lá…
Primeiro, a ANPD vem ativamente fiscalizando agentes de tratamento a respeito do tema. Abaixo, alguns deles:
– RaiaDrogasil: entre outros assuntos, a rede de farmácias foi fiscalizada por se utilizar da biometria de clientes para verificação de sua identidade em programa de fidelidade. O processo sancionador ainda está em andamento, mas a ANPD já determinou que seja disponibilizado meio alternativo de identificação;
– Tools for Humanity: o processo de fiscalização também se encontra em andamento e a ANPD determinou a suspensão da coleta de dados biométricos (íris, face e olhos), que tinha o objetivo de desenvolver “sistema de verificação de condição de humana única”, porque identificou um alto risco em relação à proteção dos dados pessoais;
– Clubes de futebol: um processo de fiscalização foi aberto pela ANPD para investigar 23 clubes de futebol que utilizam sistemas de reconhecimento facial para a venda de ingressos e entrada em estádios, para verificar se existem irregularidades.
Você sabe por que a ANPD se preocupa tanto com esse assunto?
Dados biométricos são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD e demandam maior proteção porque representam um alto risco à privacidade, intimidade e demais direitos dos titulares de dados.
O que são considerados dados biométricos?
Características físicas, biológicas ou comportamentais de uma pessoa que permitem a sua identificação única, como por exemplo: reconhecimento facial, impressão digital, íris do olho, geometria da mão, padrão de voz e modo de digitar ou caminhar.
Isso significa que a sua empresa não pode tratar dados biométricos para identificação de pessoas? Posso coletar biometria dos meus colaboradores?
Não, a sua empresa pode tratar dados pessoais biométricos, mas algumas medidas de prevenção, segurança e proteção dos dados pessoais devem ser adotadas.
O uso dos dados biométricos aumentou significativamente nos últimos anos, pois pode auxiliar na segurança e na prevenção de fraudes, porém, gera um alto risco à proteção dos dados pessoais dos titulares e por isso, a ANPD tem se mostrado cada vez mais criteriosa em relação a esse assunto.
Se a sua empresa usa dados biométricos para identificação de pessoas (controle de acesso, controle de jornada, entre outros) ela deve estar em conformidade com a LGPD!
E detalhe: na próxima sexta-feira (01/08/2025) se encerra a tomada de subsídios aberta pela ANPD sobre dados pessoais biométricos. Essa iniciativa acontece para coletar contribuições de toda a sociedade, que serão consideradas quando ela for regulamentar o assunto. Isso indica que, em breve, haverá regulamentação nesse sentido.
Então, já sabe. Estamos aqui para auxiliá-los antes que a ANPD “bata na sua porta”. Para retirar suas dúvidas sobre o tema, entre em contato com a Privacidade Garantida para qualquer esclarecimento.