Diante deste novo cenário, muitos diretores e donos de escolas se perguntam: como as escolas são impactadas pelo ECA Digital? A educação brasileiro está passando por uma transformação profunda com a chegada do ECA Digital, e, mais do que uma simples atualização, essa legislação redefine as responsabilidades das instituições de ensino no ambiente virtual, exigindo que gestores e educadores se adaptem rapidamente para garantir a segurança e o bem-estar dos alunos.
Conceito: o que é o ECA Digital?
O ECA Digital é a Lei nº 15.211/2025, criada para atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente em conformidade com o ambiente digital.
Essa atualização se tornou necessária porque o uso da internet por crianças e adolescentes cresceu muito. Consequentemente, os riscos digitais cresceram na mesma escala. Pesquisas nacionais e internacionais indicam aumento de casos de cyberbullying (ofensas, humilhações ou ameaças feitas pela internet ou por celular), exposição a conteúdos inadequados, exploração sexual online e coleta abusiva de dados.
O ECA Digital foi criado justamente para terrível esse cenário ao atualizar o princípio da proteção integral para um ambiente de publicidade, algoritmos e modelos de negócio baseados em engajamento, estabelecendo responsabilidades para plataformas digitais.
A lei se aplica apenas a plataformas infantis, como Youtube Kids, Jogos e Desenvolvimento Escolar?
Não. O ECA Digital se aplica a qualquer serviço digital que possa ser acessado por crianças e adolescentes. Na prática, crianças e adolescentes circulam majoritariamente em plataformas criadas para o público adulto, como Instagram, Discord, Whatsapp e Youtube por exemplo. Além de jogos como Roblox e Minecraft que são frequentados por crianças, jovens e adultos.
Por conta disso, a lei proíbe o perfilamento publicitário de crianças e adolescentes. Isso significa que plataformas digitais não podem coletar, analisar ou cruzar dados pessoais de crianças e adolescentes para criar perfis de comportamento, preferências ou emoções com o objetivo de direcionar anúncios.
Como as escolas são impactadas pelo ECA Digital? O que uma escola diante diante do ECA Digital?
O papel da escola é orientação primeiramente aos pais e responsáveis para que os menores consigam utilizar de maneira sadia os ambientes virtuais. A escola deve focar na educação digital, ajudando crianças e adolescentes a desenvolverem um senso crítico para perceberem os perigos da rede, como notícias falsas, propagandas enganosas e o uso excessivo de aplicativos.
Além da proteção contra violência contra crianças e adolescentes, a privacidade de dados ganha um novo patamar de rigor. As escolas agora precisam ser extremamente criteriosas na coleta e no armazenamento de informações dos menores, alinhando-se estritamente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O uso de imagens em redes sociais da instituição e o compartilhamento de dados com plataformas educacionais de terceiros exigem consentimentos mais claros e processos de segurança robustos.
Mas a principal mudança reside na prevenção e combate ao bullying e cyberbullying. Com o novo texto, as escolas deixam de ser apenas mediadoras de conflitos presenciais e passam a ter a obrigação legal de implementar medidas preventivas e protocolos de resposta a agressões que ocorrem nas redes sociais. Isso significa que o monitoramento do clima escolar deve ser constante, integrando a cultura digital ao projeto pedagógico.
Proteção contra o bullyng
A escola deve promover ações de conscientização para toda a comunidade escolar, ensinando como prevenir e enfrentar problemas graves, como bullying, seja ele virtual ou físico e o assédio.
A escola em si deve ser um espaço onde se discute o bem-estar emocional, alertando sobre os riscos de comportamentos perigosos e ajudando a proteger a privacidade dos alunos. Como consequência, a escola se fortalece como espaço de proteção, garantindo que a tecnologia contribua para a aprendizagem sem ferir direitos ou a saúde mental dos estudantes.
Não se trata apenas de obrigação legal, adequar sua escola ao ECA Digital pode mantê-la ou tirá-la do mercado. E não apenas pelas multas ou por qualquer outra sanção (o que ninguém deseja), mas por perder clientes e colaboradores que não confiam na sua empresa.