A ANPD e ANS firmam acordo sobre LGPD na área de saúde para aprimorar proteção de dados pessoais. Para fechar o ano de 2024, ambos os orgãos celebraram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando o bem de todos que utilizam estes serviços.
Este é o primeiro acordo firmado entre a ANPD e uma agência reguladora, que visa a desenvolver ações conjuntas que promovam a segurança da informação e a conscientização sobre boas práticas no setor da saúde suplementar. Isso demonstra a relevância do tema e a necessidade de fortalecer a proteção de dados na área de saúde.
O plano de ação que a do acordo inclui 3 eixos com as seguintes medidas:
- Compartilhamento de informações: definir parâmetros, procedimentos e mecanismos de formalização.
- Estudos: realizar reuniões e elaborar relatório contendo, sempre que possível, problemas e boas práticas setoriais, propostas de inovações e de melhorias normativas e procedimentais para os partícipes controladores de dados ou agentes regulados.
- Educação e orientação: realizar ações educativas e orientativas.
Diante desse cenário, vimos como primordial aprimorar o programa de governança em privacidade e tratar adequadamente os dados de saúde, que são considerados sensíveis pela LGPD. Enquanto seu DPO, continuaremos prestando todo o suporte técnico para que a sua organização atenda a LGPD e reduza os riscos de não-conformidades.
Fontes:
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