{"id":3064,"date":"2026-08-19T11:49:53","date_gmt":"2026-08-19T14:49:53","guid":{"rendered":"https:\/\/privacidadegarantida.com.br\/site\/?p=3064"},"modified":"2026-08-19T11:57:38","modified_gmt":"2026-08-19T14:57:38","slug":"o-fim-da-era-educativa-da-anpd-vai-ter-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/privacidadegarantida.com.br\/site\/o-fim-da-era-educativa-da-anpd-vai-ter-multa\/","title":{"rendered":"O fim da era educativa da ANPD: vai ter multa?"},"content":{"rendered":"\n

Desde o final do ano passado e com a aprova\u00e7\u00e3o do ECA Digital, estamos presenciando uma mudan\u00e7a significativa no posicionamento da ANPD <\/a>–\u00a0chega de orientar e educar, agora \u00e9 hora de fiscalizar e punir<\/strong>. Para se ter uma ideia, na semana passada a ANPD cadastrou 16 novos processos sancionadores em apenas um dia. Pois bem, essa mudan\u00e7a de posicionamento nos traz alguns bons insights em como preparar a sua organiza\u00e7\u00e3o para poss\u00edveis fiscaliza\u00e7\u00f5es e para evitar san\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Diante disso, elaboramos este material para mostrar detalhes do novo posicionamento e a\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) e o recente caso de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Claro e do Serasa.<\/p>\n\n\n\n

ANPD: Posicionamento e novas a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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O que sua organiza\u00e7\u00e3o precisa saber sobre a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a ANPD<\/strong> A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 a 12\u00aa ag\u00eancia do sistema regulat\u00f3rio brasileiro, respons\u00e1vel por zelar pela aplica\u00e7\u00e3o da LGPD e do ECA Digital.<\/p>\n\n\n\n

Postura Inicial: Educativa e Preventiva<\/strong> Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, a ANPD adotou uma postura educativa, preventiva e orientadora com o objetivo de conscientizar, corrigir falhas e promover a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Mas os tempos s\u00e3o outros e o cen\u00e1rio mudou…<\/strong> A ANPD vem intensificando suas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e monitoramento de organiza\u00e7\u00f5es no geral, incluindo empresas e tamb\u00e9m \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

San\u00e7\u00f5es administrativas<\/strong> Advert\u00eancias e multas, divulga\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o ou penalidades operacionais, como o bloqueio, elimina\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o do banco de dados.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, as a\u00e7\u00f5es da ANPD acontecem da seguinte forma:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. Monitoramento<\/strong> A ANPD inicia o monitoramento para fiscalizar se as organiza\u00e7\u00f5es est\u00e3o cumprindo as obriga\u00e7\u00f5es da LGPD ou do ECA Digital.<\/p>\n\n\n\n

2. Sele\u00e7\u00e3o dos Alvos<\/strong> As organiza\u00e7\u00f5es podem ser selecionadas por alguns motivos, tais como den\u00fancias de titulares, ind\u00edcios de irregularidades, criticidade do segmento ou das atividades realizadas, potenciais riscos aos titulares, sensibilidade e volume dos dados pessoais, entre outros aspectos.<\/p>\n\n\n\n

3. Avalia\u00e7\u00e3o dos requisitos legais<\/strong> A fiscaliza\u00e7\u00e3o avalia requisitos como: medidas de seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o adotadas, as evid\u00eancias obrigat\u00f3rias e nomea\u00e7\u00e3o formal do DPO, al\u00e9m da colabora\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o fiscalizada em atender os pedidos de informa\u00e7\u00e3o da ANPD.<\/p>\n\n\n\n

4. Processo administrativo sancionador<\/strong> Se for identificada irregularidade, a ANPD instaura um processo sancionador contra a organiza\u00e7\u00e3o. Caso seja comprovada a viola\u00e7\u00e3o, a organiza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas, que incluem a possibilidade de multa de at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 2% do faturamento.<\/p>\n\n\n\n

Caso Claro x Serasa: irregularidades no compartilhamento de dados pessoais<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O que aconteceu<\/strong><\/p>\n\n\n\n